06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:15

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806187-58.2021.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA ISMERIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador 205184608 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 771, parágrafo único e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu (sua) patrono (a), havendo poderes para tanto.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juíza de Direito
03/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 07:37

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025 07:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:06

Recebidos os autos
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/02/2025 13:18

Juntada de petição
24/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 02:54

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 19:52

Recebidos os autos
07/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
07/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:31

Outras Decisões
07/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:17

Recebidos os autos
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:29

Outras Decisões
05/08/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:16

Recebidos os autos
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
05/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:47

Outras Decisões
03/06/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 00:18

Recebidos os autos
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
02/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:27

Outras Decisões
01/04/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:17

Recebidos os autos
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
23/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:15

Outras Decisões
17/01/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:18

Recebidos os autos
21/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
16/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:41

Outras Decisões
13/11/2023 00:19

Recebidos os autos
13/11/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:16

Outras Decisões
13/09/2023 00:16

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:51

Outras Decisões
30/05/2023 00:41

Recebidos os autos
30/05/2023 00:41

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:33

Outras Decisões
27/03/2023 00:49

Recebidos os autos
27/03/2023 00:48

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/01/2023 13:55

Juntada de petição
23/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:21

Juntada de petição
30/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
29/12/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 08:42

Outras Decisões
16/08/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:09

Outras Decisões
04/07/2022 11:02

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/07/2022 11:02

Juntada de Ata da Audiência
29/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 19:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/03/2022 17:12

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:08

Outras Decisões
23/03/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 16:57

Conclusos ao Juiz
22/03/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:40

Juntada de petição
09/12/2021 01:13

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 17:29

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2021 15:24

Conclusos ao Juiz
06/12/2021 15:23

Audiência Conciliação designada para 25/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/12/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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