29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:27

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:05

Recebidos os autos
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de termo de autuação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800577-16.2024.8.19.0028 Assunto: Fruição / Gozo / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0800577-16.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01019408 APELANTE: LIDIANE MELCHIADES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENEGHETTI OAB/RJ-202417 ADVOGADO: KARLA CAROLINA FEIJÓ DA SILVA TORRES OAB/RJ-253433 ADVOGADO: MARIA EDUARDA SOUTO DA ROSA SILVA OAB/RJ-253640 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-098064 Relator: JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

FÉRIAS.

INCONGRUÊNCIA RECURSAL.

RAZÕES DA APELAÇÃO QUE DESTOAM DA NARRATIVA AUTORAL E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação na qual alega a autora ter sido aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos, do Município de Macaé, para a investidura no cargo de Agente Comunitário de Saúde, tendo iniciado sua função no dia 09/06/2014.

Afirma que não recebeu, corretamente, os valores das férias fracionadas que gozou em fevereiro de 2020, requerendo, por tal razão, o pagamento destes;2.

Sentença que julgou improcedente o pedido;3.

Conforme se infere da narrativa da parte autora na petição inicial, a mesma pretende o recebimento dos valores correspondentes às férias gozadas em fevereiro de 2020, apenas;4.

A autora, ao interpor o Recurso de Apelação, narrou outros fatos não antes alegados e alterou o objeto da demanda, indicando uma total incongruência com a narrativa inicial;5.

Desta feita, no entendimento desta Relatora, as razões recursais não possuem relação com o fundamento da sentença, assim como também não possuem relação com o objeto da demanda inicial, o que aponta a inépcia recursal;6.

Manutenção da sentença;7.

Recurso não conhecido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.236.

APELAÇÃO 0800577-16.2024.8.19.0028 Assunto: Fruição / Gozo / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0800577-16.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01019408 APELANTE: LIDIANE MELCHIADES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENEGHETTI OAB/RJ-202417 ADVOGADO: KARLA CAROLINA FEIJÓ DA SILVA TORRES OAB/RJ-253433 ADVOGADO: MARIA EDUARDA SOUTO DA ROSA SILVA OAB/RJ-253640 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-098064 Relator: JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS
04/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:15

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 23:29

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:28

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:40

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIANE MELCHIADES GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*92-40 (AUTOR).
22/01/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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