17/03/2025 12:31

Definitivo
14/03/2025 18:20

Documento
08/01/2025 17:06

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023803-70.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0002188-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00252877 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA OAB/RJ-128762 ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI OAB/RJ-126114 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CRÍTICA À DECISÃO EMBARGADA A PRETEXTO DE OMISSÃO.1.

Defeito não caracterizado.

De acordo com entendimento consolidado no E.STJ a omissão se verifica diante da negativa de prestação jurisdicional, quando não são apreciadas as teses indispensáveis ao julgamento da controvérsia, o que não está caracterizado na hipótese vertente, em que a decisão embargada versou de forma fundamentada a respeito do tema, como se recolhe dos seus termos. 2.

Inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, intuito a ser posto na via impugnativa própria e adequada, jamais na declaratória.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
19/12/2024 15:15

Confirmada
18/12/2024 16:32

Documento
18/12/2024 15:41

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2024 18:14

Documento
21/11/2024 16:05

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023803-70.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0002188-12.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00252877 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA OAB/RJ-128762 ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI OAB/RJ-126114 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO
12/11/2024 14:39

Inclusão em pauta
07/11/2024 14:47

Mero expediente
06/11/2024 17:57

Conclusão
04/10/2024 18:07

Documento
30/09/2024 18:06

Documento
23/09/2024 15:59

Confirmada
13/09/2024 12:41

Confirmada
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 15:13

Documento
11/09/2024 15:04

Conclusão
10/09/2024 13:01

Não-Provimento
27/08/2024 12:03

Documento
15/08/2024 10:52

Confirmada
15/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 16:09

Inclusão em pauta
09/08/2024 21:33

Mero expediente
08/08/2024 15:40

Conclusão
01/08/2024 12:40

Documento
19/07/2024 13:55

Confirmada
19/07/2024 00:05

Publicação
17/07/2024 13:43

Provimento
17/07/2024 13:41

Documento
15/07/2024 11:45

Conclusão
05/07/2024 12:20

Confirmada
05/07/2024 00:05

Publicação
02/07/2024 15:54

Provimento
26/06/2024 16:05

Conclusão
26/06/2024 16:04

Documento
16/04/2024 12:00

Documento
05/04/2024 11:51

Confirmada
05/04/2024 00:05

Publicação
04/04/2024 00:05

Publicação
02/04/2024 18:44

Expedição de documento
02/04/2024 18:36

Concessão
02/04/2024 11:06

Conclusão
02/04/2024 11:00

Distribuição
01/04/2024 21:03

Remessa
01/04/2024 21:02

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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