26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806550-13.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL RÉU: HELENA QUERO NOGUEROL, RICARDO FELIPE QUERO NOGUEIROL MOREIRA, CONRADO QUERO NOGUEROL MOREIRA, CARLOS EDUARDO QUERO NOGUEROL QUINTELLA, MARIA TERESA QUERO NOGUEROL QUINTELLA Determino que a Autora junte aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda para apreciar o pleito de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99 § 2º do CPC e em razão do verbete da Súmula 39, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

TERESÓPOLIS, 2 de julho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
02/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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