17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826936-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DIAS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias (Art. 290 CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DIAS - CPF: *18.***.*54-82 (AUTOR).
03/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DIAS - CPF: *18.***.*54-82 (AUTOR).
04/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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