28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE ABREU em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS RAMOS ASCENCAO DE ABREU em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0815208-70.2025.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO DE ABREU, MARIA DAS GRACAS DOS RAMOS ASCENCAO DE ABREU EXECUTADO: MULLER BERNARDO SANTANA, NATHALIA CORREA CARDOSO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
07/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:21

Homologada a Transação
06/08/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:30

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 13:28

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815208-70.2025.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO DE ABREU, MARIA DAS GRACAS DOS RAMOS ASCENCAO DE ABREU EXECUTADO: MULLER BERNARDO SANTANA, NATHALIA CORREA CARDOSO Cite-se em execução para o devedor, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art.829, do CPC, bem como para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
26/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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