28/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 28/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES FARIAS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808545-08.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS FERNANDES FARIAS DA SILVA RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em melhor análise, compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora reside em bairro que não pertence à competência deste Juizado.

Assim, na forma do enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, há de reconhecer-se a incompetência territorial.

Poderá a parte autora, se assim desejar, ajuizar a demanda no Juízo competente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..> RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
03/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:02

Extinto o processo por incompetência territorial
29/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/05/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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