07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a GJ. 2- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
03/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*54-87 (AUTOR).
29/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.
29/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
26/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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