07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a GJ. 2- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
03/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELMA FRAZAO DA SILVEIRA - CPF: *79.***.*79-53 (AUTOR).
25/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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