10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NUNES LEITE em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:0802769-64.2024.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON SOUZA SANTOS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

O exequente sustenta, no id. 215721307, que os honorários de sucumbência foram fixados no importe de 15%, em razão das majorações sucessivas determinadas em grau recursal, nos termos do artigo 85, (sec)11, do CPC.

Contudo, examinando-se os autos, não lhe assiste razão, conforme se observa: A sentença condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O Acórdão que negou provimento à Apelação interposta pelo réu majorou tais honorários em 2% sobre o valor da causa, elevando o percentual para 12%.

Na sequência, ao não conhecer do Agravo manejado contra decisão de inadmissão do Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou nova majoração "no importe de 15% sobre o valor já arbitrado".

Assim, o resultado final corresponde ao percentual de 13,8% sobre o valor da condenação, e não 15%, como alega o exequente.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerido.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os valores já depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, dizendo se dá quitação à obrigação, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem os autos conclusos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
28/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:32

Outras Decisões
11/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NUNES LEITE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 11:00

Recebidos os autos
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição de termo de autuação
01/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NUNES LEITE em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 18:41

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NUNES LEITE em 06/05/2024 23:59.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON SOUZA SANTOS - CPF: *47.***.*73-24 (AUTOR).
03/04/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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