29/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804294-62.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA A parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, consignando, assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, considerando-se que não houve oferecimento de contestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do art. 485, VIII do CPC/15.

Isento a parte autora do pagamento da taxa judiciária, mas a condeno ao pagamento das custas processuais e demais despesas, tendo em vista o que consta do En. 24 do FETJ: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: " - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; " - a desistência de recurso interposto; " - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; " - o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." No mesmo sentido já se pronunciou o E.

TJRJ, conforme se vê em recentíssima decisão, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Juízo a quo que indefere o pedido de gratuidade de justiça e intima a parte autora para o recolhimento das custas.

Posterior pedido de desistência da demanda.

Desistência homologada com a condenação no pagamento das custas judiciais. 2.

Inconformismo recursal que se limita a condenação em custas judiciais.

Pedido de gratuidade para o recurso que se defere apenas para apreciação do que se alega em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da efetividade. 3.

Pedido de desistência que não isenta a apelante do pagamento das custas, ainda que formulado antes da citação.

Inteligência do art. 90, caput, do Código de Processo Civil e do Enunciado Administrativo nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). 4.

Apelo que deve ser acolhido em parte para que seja excluída da condenação o pagamento da taxa judiciária.

Recorrente que, de certa forma, colaborou com a Justiça ao requerer a desistência da ação, antecipando-se ao ato seguinte, que seria a determinação de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, hipótese em que estaria isenta do pagamento de taxa judiciária por força do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Precedentes. 5.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (0807465-32.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 28/06/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20) Observe-se, se for o caso, a JG eventualmente concedida.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação.

Segue o comprovante de retirada da restrição.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:16

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801185-92.2023.8.19.0078

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0824468-71.2025.8.19.0209

Antonio Carlos Ireno de Assumpcao

Banco Bradesco SA

Advogado: Mellynthen Domingues Brocco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0815232-98.2025.8.19.0208

Sonia Mayrink Neves Mer

Banco Bmg S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801117-79.2022.8.19.0078

Claudio Augusto Agualusa da Costa

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0802760-04.2024.8.19.0078

Joao Carlos Ferreira Lucas de Souza

Kaschu Administracao e Planejamento LTDA

Advogado: Gustavo Jose de Freitas Travassos Campel...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:45

Exibir Processo