12/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:11

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 09:01

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 19:48

Recebidos os autos
22/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0840593-97.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: I.

R.

D.

A.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABELLA RANGEL DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ISABELLA RANGEL DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:29

Juntada de Petição de parecer técnico
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 12:21

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:54

Outras Decisões
04/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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