03/09/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 15:48

Recebidos os autos
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/06/2025 23:59.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806360-79.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR BASTOS DE ASSIS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1 - Regularizada a comprovação de residência em ID. 200832588.

Procedo à apreciação do pedido de tutela de urgência. 2 - Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que "a Ré reative imediatamente a conta do Autor na plataforma Uber, tanto na modalidade motorista quanto entregador." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a espera do julgamento de mérito, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais e das razões da desativação da conta informada pelo Autor, assim como da análise das normas de uso e código da comunidade.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se. 3 - Ao Autor para a apresentação de Réplica no prazo de 10 (dez) dias.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:40

Expedição de Informações.
14/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:31

Expedição de Informações.
08/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 06/06/2025.
08/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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