24/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2025 16:00

Recebidos os autos
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MACEDO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ARTHUR ADRIEL PEREIRA MACEDO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807660-76.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/07/2025 16:28:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA MACEDO, ARTHUR ADRIEL PEREIRA MACEDO RÉU: CLARO S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 22/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
12/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CLARO S A em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ARTHUR ADRIEL PEREIRA MACEDO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA MACEDO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:18

Expedição de Informações.
07/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807660-76.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA MACEDO, ARTHUR ADRIEL PEREIRA MACEDO RÉU: CLARO S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré "suspenda de forma imediata quaisquer cobranças relativas ao referido plano, especialmente aquelas lançadas em fatura do cartão de crédito da 1ª autora, no cartão de crédito final 5571 vinculado à linha (21) 99360-0874, associado ao nome do 2º autor, junto à ré." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito dos fatos.

Vale ressaltar que as cobranças contestadas não são aptas a ensejar iminente e grave desordem financeira.

Não vislumbrada, portanto, a urgência qualificada para a excepcional decretação da medida ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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