17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 21:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0807133-79.2024.8.19.0207 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOS EMBARGADO: JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

A parte embargante alega que é proprietário do veículo I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31, 11/12, placa LQA2G38, que foi adquirido do executado de boa fé em 08/06/2022.

Penhora realizada em 17/08/2023 (id. 72719262) dos autos do processo principal.

O embargado se opôs à baixa da restrição do veículo junto ao DETRAN (id. 195344423).

Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a propriedade de bem móvel se dá pela tradição, ressaltando ainda que o documento de compra e venda foi datado de 08/06/2022, data anterior à da penhora.

Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para desconstituir a penhora de id.72719262 dos autos principais tão-somente em relação ao veículo de placa LQA2G38.

Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, manifeste-se o embargado nos autos do processo principal, indicando como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
25/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:22

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:08

Outras Decisões
14/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/07/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:47

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/07/2024 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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