TJRJ - 0014469-68.2018.8.19.0211

1ª instância - Pavuna Regional 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELIA LIMA PAULA

CPF *59.***.*08-53

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

CNPJ: 60.444.437/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 413/429 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito.

    Fl.434 - Indefiro, por ora, a intimação requerida, visto que indiscutivelmente cabe à Defensoria Pública a manutenção de cadastro atualizado de seus assistidos, a fim de viabilizar eventual contato que se mostre necessário para a prática de atos processuais, sendo certo que o órgão em questão detém fundo próprio sabidamente bem alimentado por recursos provenientes das custas processuais, cabendo-lhe, pois, a montagem de estrutura adequada e provimento dos meios para o cumprimento de suas finalidades constitucionais.

    Nos dias atuais, é claramente inadmissível que a Defensoria Pública ainda busque valer-se ordinariamente de serviços cartorários para simples comunicação com seu assistido, o que pode ser feito por diversos canais eletrônicos de fácil acesso.

    Isto é, a regra deve ser a comunicação direta entre a DP e seu assistido, servindo a comunicação via cartório judicial como último recurso.

    Assim, deve-se conferir interpretação conforme a norma do artigo 186, §2º, do CPC, para que sua aplicação seja restrita às hipóteses em que a Defensoria Pública comprovadamente buscou, mas não conseguiu, por meios próprios e por qualquer canal que entenda adequado, a comunicação com seu assistido.

    Venha, pois, a prova da prévia tentativa de contato direto da Defensoria Pública com seu assistido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da intimação requerida.

    Intime-se a DP.

  • 26/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 17:25

    Conclusão

  • 26/02/2025 15:09

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 18:05

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 12:46

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 14:04

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 18:21

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 20:19

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:55

    Trânsito em julgado

  • 02/07/2024 12:06

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 22:20

    Juntada de documento

  • 11/06/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 12:33

    Conclusão

  • 29/05/2024 12:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2024 17:10

    Remessa

  • 01/04/2024 19:46

    Conclusão

  • 01/04/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 03:36

    Juntada de petição

  • 08/10/2023 03:36

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 20:44

    Conclusão

  • 15/09/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 18:45

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 13:51

    Juntada de documento

  • 21/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 13:55

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 12:35

    Juntada de documento

  • 23/02/2022 17:15

    Expedição de documento

  • 23/02/2022 16:34

    Expedição de documento

  • 23/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 20:19

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 18:35

    Juntada de petição

  • 12/10/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 22:46

    Juntada de documento

  • 06/10/2021 19:11

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 06:34

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 15:57

    Conclusão

  • 27/09/2021 15:57

    Outras Decisões

  • 09/04/2021 07:11

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 13:18

    Juntada de documento

  • 27/09/2020 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2020 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2020 15:12

    Conclusão

  • 27/09/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 18:06

    Juntada de documento

  • 02/06/2020 13:43

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2020 12:50

    Juntada de petição

  • 06/02/2020 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2020 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2020 18:31

    Conclusão

  • 23/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2019 15:42

    Juntada de petição

  • 15/08/2019 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2019 15:30

    Juntada de petição

  • 20/03/2019 13:54

    Juntada de documento

  • 14/03/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:20

    Documento

  • 17/12/2018 17:49

    Juntada de petição

  • 06/12/2018 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2018 16:57

    Expedição de documento

  • 06/12/2018 16:42

    Expedição de documento

  • 26/11/2018 16:42

    Juntada de petição

  • 23/11/2018 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2018 17:20

    Audiência

  • 22/11/2018 17:19

    Conclusão

  • 22/11/2018 17:19

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/11/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 09:53

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciente • Arquivo

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