02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0811569-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE ZACHARIAS ESCHENAZI ALVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0811569-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE ZACHARIAS ESCHENAZI ALVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para apresentar IRPF atualizado em até 5 dias, para análise de J.G.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:17

Não conhecidos os embargos de declaração
18/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 14:22

Recebidos os autos
20/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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