TJRJ - 0805427-50.2023.8.19.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 02.413.936/0001-70

RONALDO SANTANA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

DAVI BARBALHO REID

IAMON OLIVEIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 10:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/03/2025 10:16

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/12/2024 13:41

    Confirmada

  • 21/11/2024 00:05

    Publicação

  • 20/11/2024 00:00

    Edital

    POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

    RELATOR.

  • 13/11/2024 17:19

    Documento

  • 13/11/2024 16:35

    Conclusão

  • 13/11/2024 00:01

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 21/10/2024 11:04

    Confirmada

  • 21/10/2024 00:05

    Publicação

  • 18/10/2024 14:21

    Inclusão em pauta

  • 06/09/2024 19:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/08/2024 00:06

    Publicação

  • 26/08/2024 00:00

    Publicação

  • 22/08/2024 13:08

    Conclusão

  • 22/08/2024 13:00

    Distribuição

  • 22/08/2024 12:16

    Remessa

  • 22/08/2024 11:53

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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