16/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/07/2025 15:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/07/2025 15:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:20

Juntada de petição
03/07/2025 19:20

Juntada de petição
03/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:12

Juntada de petição
03/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:08

Juntada de petição
02/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:37

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
02/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:37

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/07/2025 09:29

Outras Decisões
30/06/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0805884-26.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAICON DOS SANTOS BRASIL, RAFAEL BARRETO RODRIGUES, FERNANDO MENDES MARTINS TESTEMUNHA: KELLY ROCHA, JENYFFER CRISTINA MARQUES Nesta data prestei informações solicitadas pela Quarta Câmara Criminal em sede de "Habeas Corpus".

Recebo o recurso de apelação de ID 202154623, com efeito suspensivo (art. 597 do CPP).

Providencie a Serventia a expedição da CES provisória, bem como a intimação pessoal dos réus da sentença.

Oficie-se o coordenador da SEAP, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CHJ nº 08/2013, determinando a transferência dos condenados para estabelecimento prisional compatível com o regime fixados na sentença, conforme definido à fl. 106.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso defensivo.

Por fim, cumpridas todas as diligências, subam os autos ao E.

TJRJ, com as nossas homenagens de estilo.

ANGRA DOS REIS, 25 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
26/06/2025 15:15

Juntada de Informações
26/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:17

Juntada de petição
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 21:36

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:06

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:40

Juntada de petição
04/06/2025 11:16

Mantida a prisão preventida
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:23

Desentranhado o documento
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de Jenyffer Cristina Marques em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de KELLY ROCHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
10/04/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIE ANE DE SOUZA OTONI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:54

Juntada de petição
12/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:49

Juntada de petição
12/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:11

Juntada de petição
11/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
14/02/2025 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
14/02/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIE ANE DE SOUZA OTONI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:00

Juntada de petição
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 16:04

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
08/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:06

Expedição de Informações.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:05

Expedição de Informações.
03/12/2024 15:04

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:50

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:09

Recebida a denúncia contra FERNANDO MENDES MARTINS (RÉU) e RAFAEL BARRETO RODRIGUES (RÉU)
25/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:49

Recebida a denúncia contra RAFAEL BARRETO RODRIGUES (RÉU), 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS ( 901515 ) (INTERESSADO) e ALBERTO DOBLER NETO (TESTEMUNHA)
14/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:32

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:42

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 11:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:25

Recebida a denúncia contra MAICON DOS SANTOS BRASIL (FLAGRANTEADO)
08/10/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:49

Juntada de Informações
26/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:17

Juntada de petição
24/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:07

Não concedida a liberdade provisória de MAICON DOS SANTOS BRASIL (FLAGRANTEADO)
05/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES MARTINS em 11/08/2024 15:00.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS BRASIL em 11/08/2024 15:00.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO RODRIGUES em 11/08/2024 15:00.
10/08/2024 15:37

Recebidos os autos
10/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
10/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:42

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:41

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:41

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 14:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2024 14:03

Audiência Custódia realizada para 10/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
10/08/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 15:51

Audiência Custódia designada para 10/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
09/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
08/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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