TJRJ - 0289329-41.2017.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 08:20
Remessa
-
11/04/2025 11:56
Confirmada
-
11/04/2025 00:05
Publicação
-
09/04/2025 15:59
Documento
-
09/04/2025 15:16
Conclusão
-
09/04/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/03/2025 15:51
Confirmada
-
19/03/2025 00:05
Publicação
-
14/03/2025 15:46
Inclusão em pauta
-
11/03/2025 20:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/02/2025 15:17
Conclusão
-
18/02/2025 18:47
Documento
-
15/01/2025 00:05
Publicação
-
13/01/2025 12:46
Ato ordinatório
-
13/01/2025 12:45
Documento
-
17/12/2024 13:41
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
13/11/2024 17:21
Documento
-
13/11/2024 16:33
Conclusão
-
13/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
21/10/2024 11:04
Confirmada
-
21/10/2024 00:05
Publicação
-
18/10/2024 14:10
Inclusão em pauta
-
16/08/2024 19:58
Pedido de inclusão
-
12/06/2024 15:06
Conclusão
-
20/03/2024 00:05
Publicação
-
18/03/2024 18:03
Mero expediente
-
06/12/2023 14:43
Conclusão
-
29/11/2023 09:00
Confirmada
-
28/11/2023 19:35
Mero expediente
-
03/10/2023 00:06
Publicação
-
29/09/2023 11:19
Conclusão
-
29/09/2023 11:00
Distribuição
-
29/09/2023 08:20
Remessa
-
28/09/2023 10:24
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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