22/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:13

Recebidos os autos
18/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800645-58.2024.8.19.0256 Assunto: Educação Infantil - Pré-Escola / Educação Básica / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0800645-58.2024.8.19.0256 Protocolo: 3204/2025.00348068 APELANTE: ELIAS LYRIO ALMEIDA REP/P/S/MÃE LUCIANA DE LIMA LYRIO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FORNECIMENTO DE MEDIADOR ESCOLAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO §8º, DO ART.85, DO CPC.

ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM VALOR AQUÉM DO USUALMENTE FIXADO POR ESTE TJRJ.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIOA PARA R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 139.

APELAÇÃO 0800645-58.2024.8.19.0256 Assunto: Educação Infantil - Pré-Escola / Educação Básica / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0800645-58.2024.8.19.0256 Protocolo: 3204/2025.00348068 APELANTE: ELIAS LYRIO ALMEIDA REP/P/S/MÃE LUCIANA DE LIMA LYRIO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público
29/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:07

em cooperação judiciária
28/04/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:35

em cooperação judiciária
11/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 18:36

em cooperação judiciária
20/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:10

em cooperação judiciária
28/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:09

em cooperação judiciária
17/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:18

em cooperação judiciária
04/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:10

em cooperação judiciária
02/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:46

em cooperação judiciária
29/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:09

em cooperação judiciária
14/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:40

em cooperação judiciária
30/09/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:40

Juntada de petição
09/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 13:56

em cooperação judiciária
22/08/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:29

em cooperação judiciária
15/08/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828562-66.2023.8.19.0004

Wilson Rodrigues Vargas Filho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ronaldo Vinhosa Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0830528-05.2025.8.19.0001

Darli Pinheiro Navega

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julio Cesar Candido Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800638-07.2024.8.19.0211

Rosane Costa dos Santos Alves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0813876-67.2022.8.19.0210

Reginaldo Silva Advocacia e Associados -...

Fernandes Ladeira da Silva

Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0801250-93.2025.8.19.0021

Alexandre Martins Dantas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Caroline Fernandes Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 17:40

Exibir Processo