29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828094-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLENILCEIA JARDIM DE MATOS RÉU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, BANCO PAN S.A Tendo em vista que a Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", cadastrada como Tema Repetitivo nº 1264-STJ, nos termos do art. 256-I, parágrafo único, do RISTJ.

Assim, a Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Diante do exposto, SUSPENDO o curso do processo, nos termos em que determinado pelo E.

STJ.

Anote-se.

SÃO GONÇALO, 25 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
26/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
24/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014583-79.2023.8.19.0001

Pacific Pousada LTDA.

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Luis Cesario de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018963-55.2017.8.19.0002

Miguel Angelo Magalhaes Galliza

Gafisa S/A

Advogado: Rogerio de Oliveira Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802676-20.2024.8.19.0040

Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues

Municipio de Paraiba do Sul

Advogado: Rodrigo Xavier Alfaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0803895-15.2025.8.19.0208

Maria de Fatima Gomes Kanagusko

Carlos Danilo Penteado Alves

Advogado: Katia Regina Narciso Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0027819-39.2021.8.19.0205

Condominio Villagio Silvestre

Thais Santos de Assis Vianna

Advogado: Caroline Jurema Castelo Branco Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 00:00

Exibir Processo