11/09/2025 00:49

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de SIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:26

Outras Decisões
23/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809750-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: SIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 23:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 23:00

Recebidos os autos
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:27

Distribuído por sorteio
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contracheque
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contracheque
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de comprovante de residência
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de documento de identificação
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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