26/09/2025 11:39

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000526-36.2022.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0000526-36.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00553653 APTE: ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA OAB/RJ-186697 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓ-RIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE ENCARGOS MORATÓRIOS.

SEN-TENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

CO-BRANÇA EFETUADA PELA CONCESSIONÁRIA QUE APRESENTA O VALOR PRINCIPAL DAS FATURAS EM ATRASO.

IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA.

CONSUMIDOR QUE NÃO SE DESINCUM-BIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/08/2025 10:12

Documento
21/08/2025 09:00

Conclusão
21/08/2025 00:01

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 067.

APELAÇÃO 0000526-36.2022.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0000526-36.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00553653 APTE: ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA OAB/RJ-186697 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
31/07/2025 13:33

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000526-36.2022.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0000526-36.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00553653 APTE: ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA OAB/RJ-186697 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
03/07/2025 16:37

Pedido de inclusão
01/07/2025 11:04

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
30/06/2025 13:35

Remessa
30/06/2025 12:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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