20/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805546-06.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR LONGO JUNIOR, FABIANA DA SILVA FARIA LONGO RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A. 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova em favor do autor, a teor do artigo 6, VIII, CDC.

Esta decisão não exonera o autor do ônus de prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - O contrato de alienação fiduciária é interligado à compra e venda do veículo, mas de natureza jurídica distinta.

No entanto, o alegado defeito no veículo não se presta a referendar a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento.

Ausente a probabilidade do direito.

Indefiro a tutela de urgência. 4 - Citem-se pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), devendo a ré confirmar o recebimento da comunicação em até 3 dias úteis, pena de aplicação art. 246, parágrafo 1°-C, CPC.

Na hipótese de a primeira ré não possuir cadastro, cite-se por via postal.

BARRA MANSA, 1 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:44

Outras Decisões
03/07/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CEZAR LONGO JUNIOR - CPF: *78.***.*41-16 (AUTOR).
01/07/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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