TJRJ - 0306944-05.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:38
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 14:19
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
20/02/2025 13:09
Confirmada
-
17/02/2025 13:49
Documento
-
17/02/2025 12:53
Documento
-
14/02/2025 19:06
Conclusão
-
13/02/2025 23:59
Não-Provimento
-
29/01/2025 19:58
Confirmada
-
29/01/2025 00:05
Publicação
-
27/01/2025 17:07
Inclusão em pauta
-
13/12/2024 00:05
Publicação
-
12/12/2024 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/12/2024 11:07
Conclusão
-
10/12/2024 11:00
Distribuição
-
09/12/2024 17:01
Remessa
-
09/12/2024 15:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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