17/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804086-49.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA REPRESENTANTE: SERGIO PAULO GARCIA PAIM RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Defiro a penhora online nos ativos financeiros do requerido por meio do sistema SISBAJUD. 2 - Ao exequente sobre o resultado negativo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
19/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804086-49.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA REPRESENTANTE: SERGIO PAULO GARCIA PAIM RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Id. 143359975: Conforme já relatado, trata-se de ação indenizatória ajuizada por COMUNIDADE EVANGÉLICA DE INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA (IGREJA CEIFA) em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, pleiteando tutela de urgência para restabelecimento do serviço.

Requereu a confirmação do provimento antecipado e a condenação da ré ao refaturamento das faturas de consumo e à compensação pelos danos morais.

A sentença foi lançada com os seguinte dispositivos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC, para deferir tutela de urgência para o restabelecimento do serviço de água no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$200,00.

Condeno a ré a no prazo de 30 dias reclassificar a unidade como templo religioso sem fins lucrativos, a fim de receber a correta adequação tarifária.

Condeno a ré a no prazo de 30 dias refaturar todas as contas referentes ao período em que o serviço esteve ativo, observando a classificação como tempo religioso sem fins lucrativos, devendo a parte autora quitar as contas, sob pena de tornar legítimo novo corte.

Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da data desta sentença.

No id. 143359975, a parte autora relata que foi enviada fatura cobrando valores em atraso e que, em função da disposição de 2 códigos de barra foi levada a erro, fazendo com que fosse paga não a fatura atual, mas as faturas em atraso.

O comprovante de pagamento do id. 143359984 comprova o pagamento da referida fatura.

DECIDO.

Percebe-se da leitura dos autos que a ré ignorou a sentença prolatada nos autos que condenou a ré a, no prazo de 30 dias, refaturar todas as contas referentes ao período em que o serviço esteve ativo Nesse ponto, a ré efetivamente cobrou as faturas que deveriam ter sido refatoradas, embutindo-as em fatura de consumo a ser regularmente quitada pelo autor.

Trata-se de conduta que levou o autor a erro, fazendo com que ele quitasse com valores cuja exigibilidade está suspensa por decisão judicial e privando-o de quantia necessária à sua subsistência.

Nada obstante, e para que não se alegue que a ré teve seu direito de defesa violado, determino que, no prazo de 48 horas, seja devolvido o montante comprovadamente pago pelo autor em razão da fatura do id. 143359984, sob pena de penhora e multa, se for o caso, depositando-se o montante nos autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
18/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:57

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional de Madureira
20/09/2024 16:44

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 12 Regional do Méier
24/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:59

Expedição de Termo.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 12:19

Expedição de Mandado.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/04/2024 23:59.
05/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 02:01

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GARCIA PAIM em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA DE INTEGRACAO DA FAMILIA- IGREJA CEIFA em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0123314-48.2018.8.19.0001

Toyota do Brasil LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Lira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800953-61.2024.8.19.0073

Moacir Manoel Furtado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Debora dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0882570-51.2024.8.19.0038

Maria Jose Pessoa de Lima Onorio

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0804293-83.2025.8.19.0006

Elizabeth dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Yohan Camara Rabelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0806772-63.2025.8.19.0066

Ramon Diego Rodrigues Goncalves

Sermege-Servicos Medicos Gerais de Volta...

Advogado: Cleiton da Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 14:11

Exibir Processo