06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811438-10.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISI NASCIMENTO DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação por se tratar de autora idosa.

Anote-se onde couber.

Defiro a inversão do ônus probatório, haja vista a vulnerabilidade fática e técnica da parte autora.

Ademais, a alegação inicial se baseia em fato negativo, cabendo, pela própria natureza da alegação, à outra parte, a demonstração da regularidade do contrato impugnado.

Trata-se de requerimento de concessão de tutela de urgência para sustação de descontos referentes a RMC em que a parte autora alega que jamais contratou cartão de crédito e, não obstante, sofre descontos mensais de tais parcelas.

Ocorre que, de acordo com o que consta dos autos, os descontos são realizados desde o ano de 2017, sem que parte a autora tenha adotado qualquer providência, o que, em meu sentir, ao menos em sede de cognição sumária, afasta a plausibilidade de suas alegações, sendo, portanto, recomendável a oportunização do contraditório para que a parte ré, eventualmente, possa demonstrar a regularidade da contratação e dos descontos.

Assim, indefiro a tutela de urgência requerida.

Considerando a manifestação da autora, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 3 de julho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
03/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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