15/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de NATALINE ALVES DA COSTA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0808709-98.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALINE ALVES DA COSTA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

NATALINE ALVES DA COSTA propôs ação em face da HURB TECHNOLOGIES S.A (Hotel urbano), na qual pediu o seguinte: "(...) a.

CONCEDER a tutela provisória cautelar de urgência, inaudita altera pars, para o bloqueio do valor de R$ 3.486,70 na conta da Requerida, sob pena de risco ao resultado útil do processo; (...) d.

Julgar PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 3.486,70, incidindo juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC desde o evento danoso; e.

Julgar PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da Requerente, incidindo juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento.”.

Relatou que adquiriu um pacote de viagem para NATAL – PIPA – GENIPABU, que incluiu a parte aérea, com 7 diárias, em quarto duplo.

Contou o pacote teria validade entre os dias 1º de agosto de 2022 até 30 de novembro de 2023, sendo o seu pedido o de número 7211580.

Narrou que o pagamento se deu através de boleto bancário, no valor de R$ 3.486,70, dividido em 6 parcelas.

Informou que o status do pacote encontra-se “cancelado” e nenhum suporte do Réu foi ofertado a ela.

Concluiu dizendo que a conduta do réu lhe causou dano moral passível de ser indenizado.

Com a petição inicial foram indexados documentos.

Decisão inserida no indexador 114031366, quando foi deferido o pedido de gratuidade de justiça feito pela Autora.

Sem prejuízo, foi determinada a citação do Réu.

Contestação no id. 138204650.

Certidão no id. 152472898 dando conta da intempestividade da contestação.

Decisão de ind. 152476661 declarando a revelia do Réu.

Decisão de ind. 168020990 que decretou a inversão do ônus da prova, concedendo prazo de 15 dias para especificação de novas provas.

Decisão de saneamento no indexador 187917096, oportunidade em que foi declarada encerrada a fase de instrução do processo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Vejo que o processo se encontra formalmente perfeito, não existindo provas pendentes de produção.

Passo, por conseguinte, para o exame do mérito.

Constato que a parte autora comprou umpacote de viagem junto à ré, na forma relatada na petição inicial.

Ela pagou a quantia de R$ 3.486,70.

Não obstante, cancelado o pacote, nada lhe foi restituído.

Ou seja, a ré recebeu por serviço que não prestou.

Por óbvio, esta tem que ser condenada a devolver para a autora o valor acima mencionado.

Prossigo.

Tenho por certo que, cancelado o pacote, sem restituição dos valores pagos, a autora experimentou transtorno considerável, que não se confunde com o mero aborrecimento.

Ou seja, caracterizou-se o dano moral.

Resta o arbitramento da indenização.

Esta tem natureza comutativa e função pedagógica e punitiva.

Com base em tais premissas, entendo razoável e proporcional ao dano o arbitramento da indenização em montante correspondente a R$ 5.000,00.

Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos contidos na petição inicial, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o Réu a ressarcir para a parte autora o valor de R$ 3.486,70, devendo incidir correção monetária e juros de mora, a contar de cada desembolso (SELIC).

Condeno o Réu ao pagamento de indenização, a título de dano moral, correspondente ao valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir desta data (SELIC), sem prejuízo da incidência dos mesmos juros de mora a contar também da citação (SELIC, subtraído o IPCA-E).

Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, por força da sua sucumbência quanto à parte substancial da pretensão da autora.

P.

I.

Sentença sujeita a registro digital.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste processo.

RIO DE JANEIRO, 28 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 20:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:36

Outras Decisões
24/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:55

Decretada a revelia
29/10/2024 19:55

Outras Decisões
25/10/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NATALINE ALVES DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALINE ALVES DA COSTA - CPF: *18.***.*50-56 (AUTOR).
25/04/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 17:40

Outras Decisões
22/04/2024 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 14:12

Juntada de Informações
22/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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