26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO YURI DE REZENDE GOMES em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Ato Ordinatório Processo: 0806251-36.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EDILSON GONCALVES PIMENTA CURADOR: CIRLEI AZEREDO PIMENTA RÉU: BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal; quesitos, caso requerida prova pericial; e os documentos, caso requerida a prova documental.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ANA CRISTINA PINTO LOPES
07/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

réplica
30/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JOAO YURI DE REZENDE GOMES em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806251-36.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EDILSON GONCALVES PIMENTA CURADOR: CIRLEI AZEREDO PIMENTA RÉU: BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A 1.

Relatório Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenizatória por Danos Morais, movida por JOSÉ EDILSON GONÇALVES PIMENTA, representado por sua curadora, Cirlei Azeredo Pimenta contra o (I) BANCO BMG S/A e o (II) ITAÚ UNIBANCO S/A, com pedido de tutela de urgência, onde pretende a suspensão do desconto de parcela do empréstimo debitada sobre o valor do pagamento de sua aposentadoria, bem como o bloqueio de conta corrente aberta sem a sua autorização. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Narra o autor, em resumo, que é aposentado desde novembro/1995, e recentemente observou descontos em seu extrato, iniciados em julho/2016, a título de “reserva de margem para cartões de crédito consignado (RMC)”, contratados junto ao 1º réu.

Diligenciando junto a preposto do 1º réu, foi informado que nenhum cartão fora entregue, e que havia sido aberta uma conta corrente junto a instituição financeira, ora 2º réu, na data de 12.05.2016, e lá fora depositado o valor de r$ 3.268,00 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais).

Alega que mesmo não contratou nenhum tipo de empréstimo ou o envio de cartão de crédito com as instituições financeiras rés.

Na hipótese, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência ao autor, como se vê da comprovação dos descontos realizados diretamente do valor mensal de sua aposentadoria.

O caso revela, senão a ocorrência de fraude contra o autor, a existência de falha na prestação do serviço oferecido pelas instituições financeiras, e caso seja mantida a situação fática, causará ao demandante uma sensível perda financeira, já que percebe como provento de aposentadoria a quantia de pouco mais de dois e meio salários mínimos. 3.

Dispositivo Posto isso: 3.1.

Defiro a gratuidade justiça e a prioridade no processamento ao autor.

Anote-se. 3.2.

Presentes os elementos previstos no art. 300 “caput” do CPC, defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar: a) que o 1º réu, o BANCO BMG S/A promova, IMEDIATAMENTE, a suspensão dos descontos das parcelas de empréstimo da conta de aposentadoria do Autor (demonstrado pelo extrato bancário de id. 203252016); b) que o 2º réu, o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A promova, IMEDIATAMENTE, o cancelamento da conta corrente aberta em nome do autor sob o nº 06638-9, agência 8492, comprovando-se nos autos; c) Na hipótese de descumprimento das ordens judiciais, fixo desde já multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); d) oficie-se ao órgão de previdência social oficial (INSS), comunicando a presente decisão.

Sem despesas.

CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes rés da presente decisão, bem como para contestarem os termos da ação, caso queiram, no prazo legal (arts. 335 III c/c 231 do CPC). 3.3.

Deixo de designar a audiência de conciliação, uma vez que, em casos semelhantes, a mesma se mostrou improfícua. 3.4.

Exorto às partes diligenciar no sentido de buscarem meios diretos para obterem a conciliação, e caso tenham bom êxito, apresentem os termos do acordo por meio de petição conjunta, caso em que os autos deverão vir imediatamente conclusos para homologação, dando-se prioridade para a expedição do necessário para a satisfação dos direitos das partes e de seus patronos, recomendando-se, para a devida agilização, que, se assim entenderem, manifestem eventualmente a renúncia ao prazo recursal.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 1 de julho de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
03/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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