19/09/2025 14:07

Juntada de petição
09/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:36

Conclusão
09/09/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:28

Juntada de documento
08/09/2025 14:31

Juntada de petição
04/09/2025 15:26

Juntada de petição
03/09/2025 15:39

Juntada de petição
01/09/2025 15:20

Conclusão
01/09/2025 15:20

Outras Decisões
29/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:23

Juntada de petição
21/08/2025 20:16

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1. Às partes acerca da prévia acostada no index 1699. 2.

Em cumprimento ao determinado no Ato Normativo TJ/RJ nº 06/2023, ao(s) beneficiário(s) da(s) prévia(s) para cumprir(rem) o art. 2º, incisos I, II, III e IV e seu parágrafo único.

Art. 2º.

Além das informações exigidas em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, o ofício precatório será instruído com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III - cópia da procuração e de eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário; e (Redação dada pelo Ato Normativo TJ nº 40, de 17/10/2023) IV - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento.

Parágrafo único.

Antes da elaboração do ofício precatório pela serventia do Juízo da execução, o credor será intimado, na pessoa do seu advogado, para fornecer as informações indicadas no caput e em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, apontando a localização nos autos das respectivas peças. 3.

Aos beneficiários da prévia para apresentarem o COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF OU CNPJ, conforme o caso, em cumprimento ao Aviso TJ/RJ nº 275/2023. 4. À parte autora para recolher as custas judiciais (Descrição compacta: Diversos; Receita/Conta: 2212-9; valor: R$ 27,06) para expedição do Ofício ao Tribunal de Justiça.
05/08/2025 17:57

Juntada de petição
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:12

Juntada de documento
09/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:22

Conclusão
08/04/2025 14:22

Outras Decisões
07/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 22:48

Juntada de petição
27/03/2025 18:13

Juntada de petição
11/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:01

Juntada de petição
22/01/2025 13:44

Conclusão
22/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:21

Juntada de petição
10/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:33

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre a resposta do Ofício n° 807/2024/OF, acostada no id. 1551.
28/11/2024 15:25

Juntada de petição
26/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:59

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 1355 indica que o autor falecido não deixou bens, e, ainda, que o inventário foi finalizado, defiro a habilitação direta requerida às fls. 1346/1350.

Intimem-se. 2.

Anote-se para que passe a constar o nome do respectivo herdeiro sucessor Rafael Couto Melsert no polo ativo da presente ação. 3.

Expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que apresente os contracheques do ex-servidor Gabriel Marques Melsert, no perío-do de fevereiro de 1991 a janeiro de 1997, como requerido pelo ora habilitado no item 14.d) de fls. 1349/1350. 4.

Fls. 1520/1525 - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo. 5.

Fls. 1331/1333 - À Refinaria Manguinhos sobre as manifestações da Central de Cálculos Judiciais de fls. 1517 e 1527.
14/11/2024 11:17

Juntada de documento
14/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:16

Expedição de documento
13/11/2024 15:02

Expedição de documento
13/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:45

Conclusão
31/10/2024 11:45

Outras Decisões
09/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:29

Juntada de petição
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:51

Juntada de petição
10/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:57

Juntada de documento
30/08/2024 15:16

Juntada de petição
30/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:20

Juntada de documento
19/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:26

Juntada de petição
11/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:10

Juntada de petição
24/06/2024 13:52

Juntada de petição
29/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:22

Conclusão
16/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:28

Juntada de petição
01/02/2024 12:19

Conclusão
01/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:10

Juntada de petição
09/08/2023 12:32

Juntada de petição
07/08/2023 17:16

Juntada de petição
07/08/2023 17:16

Juntada de petição
26/07/2023 19:01

Juntada de petição
13/07/2023 18:11

Desentranhada a petição
13/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:10

Conclusão
27/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:45

Juntada de documento
22/03/2023 15:18

Expedição de documento
16/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:24

Juntada de petição
30/11/2022 16:23

Juntada de petição
20/10/2022 18:55

Juntada de petição
19/09/2022 18:21

Outras Decisões
19/09/2022 18:21

Conclusão
19/08/2022 12:41

Juntada de petição
17/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 18:17

Conclusão
13/05/2022 05:54

Juntada de petição
10/05/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:47

Conclusão
31/01/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:59

Conclusão
25/01/2022 21:59

Recurso
08/01/2022 07:26

Juntada de petição
09/12/2021 23:32

Conclusão
09/12/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:40

Juntada de petição
18/11/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:10

Conclusão
08/11/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 19:51

Conclusão
20/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:46

Juntada de petição
18/06/2021 11:59

Juntada de petição
17/06/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 21:07

Conclusão
15/06/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 16:15

Juntada de documento
10/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:00

Juntada de petição
26/04/2021 02:08

Juntada de petição
21/04/2021 15:47

Juntada de petição
19/04/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 21:18

Conclusão
03/03/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:46

Juntada de petição
22/01/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 19:25

Conclusão
16/12/2020 13:28

Juntada de petição
14/12/2020 21:04

Juntada de petição
04/12/2020 10:53

Juntada de petição
22/11/2020 22:41

Juntada de petição
18/11/2020 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 21:41

Juntada de documento
18/11/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:29

Juntada de petição
26/10/2020 18:24

Juntada de documento
15/10/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 20:08

Conclusão
13/10/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:02

Juntada de petição
25/07/2020 23:09

Juntada de petição
21/07/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 20:15

Conclusão
17/07/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 11:37

Juntada de documento
07/07/2020 09:25

Juntada de petição
06/07/2020 19:01

Expedição de documento
24/06/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 21:20

Conclusão
22/06/2020 21:20

Outras Decisões
18/06/2020 19:04

Juntada de petição
18/06/2020 10:21

Juntada de petição
16/06/2020 21:41

Juntada de petição
16/06/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 21:37

Conclusão
02/06/2020 21:22

Juntada de petição
01/06/2020 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 19:08

Juntada de petição
28/05/2020 08:59

Juntada de petição
25/05/2020 22:49

Conclusão
25/05/2020 22:49

Outras Decisões
19/05/2020 12:30

Juntada de petição
13/05/2020 01:07

Juntada de petição
08/05/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 15:41

Petição
06/05/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 20:07

Conclusão
22/04/2020 18:33

Juntada de petição
21/04/2020 03:11

Juntada de petição
20/04/2020 18:00

Processo Desarquivado
02/03/2020 14:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2020 04:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 04:45

Conclusão
27/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 17:26

Juntada de documento
18/10/2019 12:03

Expedição de documento
14/10/2019 16:20

Expedição de documento
11/10/2019 16:10

Conclusão
11/10/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:08

Juntada de petição
09/09/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 22:00

Juntada de petição
16/07/2019 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 10:16

Juntada de petição
19/06/2019 13:35

Juntada de documento
29/03/2019 00:42

Juntada de petição
28/03/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 18:30

Conclusão
27/03/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 14:16

Juntada de petição
21/11/2018 17:13

Juntada de petição
21/11/2018 17:13

Processo Desarquivado
21/02/2018 17:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 14:01

Conclusão
23/11/2017 12:51

Remessa
21/09/2017 13:50

Juntada de petição
20/07/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 13:21

Conclusão
20/07/2017 13:21

Publicado Despacho em 28/07/2017
18/07/2017 12:53

Juntada de petição
10/07/2017 16:26

Entrega em carga/vista
07/06/2017 13:42

Juntada de petição
27/03/2017 15:26

Conclusão
27/03/2017 15:26

Publicado Despacho em 04/04/2017
27/03/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 12:55

Juntada de petição
31/01/2017 11:14

Juntada de petição
13/09/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 16:11

Conclusão
01/08/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 16:11

Publicado Despacho em 24/08/2016
22/06/2016 12:41

Juntada de petição
16/06/2016 15:42

Entrega em carga/vista
13/06/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2016 12:25

Juntada de petição
09/06/2016 17:12

Processo Desarquivado
22/10/2015 15:51

Arquivado Definitivamente
21/10/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 19:57

Publicado Despacho em 10/09/2015
03/09/2015 19:57

Conclusão
26/08/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 16:51

Juntada de documento
19/08/2015 17:10

Processo Desarquivado
24/10/2014 16:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2014 15:47

Conclusão
18/10/2014 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 17:12

Expedição de documento
05/12/2013 18:58

Expedição de documento
11/11/2013 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 11:16

Conclusão
17/10/2013 20:25

Juntada de petição
17/10/2013 20:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 14:51

Entrega em carga/vista
30/09/2013 18:02

Publicado Despacho em 04/10/2013
30/09/2013 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 18:02

Conclusão
13/08/2013 07:29

Juntada de documento
07/08/2013 08:05

Juntada de petição
28/02/2013 10:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 15:05

Expedição de documento
28/01/2013 12:36

Expedição de documento
08/01/2013 16:33

Conclusão
08/01/2013 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2013 16:33

Publicado Despacho em 15/02/2013
10/08/2012 15:32

Juntada de petição
17/05/2012 14:04

Juntada de petição
10/05/2012 13:57

Remessa
07/05/2012 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2012 11:06

Conclusão
26/04/2012 17:25

Juntada de petição
24/04/2012 14:40

Juntada de petição
12/03/2012 15:24

Remessa
08/03/2012 16:44

Conclusão
08/03/2012 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2011 12:10

Juntada de petição
05/10/2011 12:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2011 14:44

Processo Desarquivado
18/03/2011 13:34

Arquivado Definitivamente
01/02/2011 16:06

Conclusão
01/02/2011 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2011 12:59

Juntada de petição
13/01/2011 12:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 13:39

Expedição de documento
02/06/2010 11:30

Conclusão
02/06/2010 11:30

Conclusão
02/06/2010 11:20

Expedição de documento
05/04/2010 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2010 10:59

Conclusão
04/02/2010 18:22

Juntada de petição
04/12/2009 14:22

Processo Desarquivado
30/11/2005 13:01

Arquivado Definitivamente
28/11/2005 12:16

Conclusão
28/11/2005 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2005 18:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2005 17:52

Conclusão
17/06/2005 17:52

Outras Decisões
15/06/2005 13:49

Remessa
10/06/2005 19:02

Conclusão
10/06/2005 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2005 13:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2005 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2005 10:54

Publicado Despacho em 07/06/2005
10/05/2005 10:54

Conclusão
09/05/2005 18:28

Juntada de petição
25/04/2005 18:02

Juntada de petição
17/03/2005 19:23

Remessa
16/03/2005 18:09

Documento
10/03/2005 16:52

Expedição de documento
07/03/2005 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2005 18:26

Conclusão
21/02/2005 19:34

Conclusão
21/02/2005 19:34

Conclusão
18/02/2005 15:18

Expedição de documento
01/02/2005 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2005 15:22

Conclusão
28/01/2005 17:41

Juntada de petição
17/12/2003 00:00

Entrega em carga/vista
11/12/2003 00:00

Conclusão
11/12/2003 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2003
11/12/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2003 00:00

Juntada de petição
09/12/2003 00:00

Juntada de petição
21/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2003
21/11/2003 00:00

Conclusão
21/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2003 00:00

Remessa
28/04/2003 00:00

Conclusão
28/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2003 00:00

Remessa
04/04/2003 00:00

Conclusão
04/04/2003 00:00

Juntada de petição
04/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
13/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2003
13/03/2003 00:00

Conclusão
12/03/2003 00:00

Juntada de petição
18/02/2003 00:00

Remessa
29/01/2003 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2003
29/01/2003 00:00

Conclusão
29/01/2003 00:00

Conclusão
10/01/2003 00:00

Remessa
07/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2002 00:00

Conclusão
07/11/2002 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2002
03/06/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2002 00:00

Publicado Decisão em 09/05/2002
29/04/2002 00:00

Conclusão
29/04/2002 00:00

Outras Decisões
12/04/2002 00:00

Remessa
10/04/2002 00:00

Juntada de petição
05/04/2002 00:00

Juntada de petição
14/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 25/03/2002
14/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2002 00:00

Conclusão
08/03/2002 00:00

Juntada de petição
04/03/2002 00:00

Entrega em carga/vista
28/02/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2002 00:00

Juntada de petição
28/01/2002 00:00

Remessa
15/01/2002 00:00

Juntada de documento
09/01/2002 00:00

Juntada de petição
11/12/2001 00:00

Conclusão
11/12/2001 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2001
11/12/2001 00:00

Juntada de petição
11/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2001 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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