19/07/2025 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES PINHEIRO GUIMARAES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:57

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820356-17.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO SOARES PINHEIRO GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos o efetivo consumo da parte autora no período apontado no TOI, o valor do débito da autora em face da ré, se houver, a legalidade da conduta da ré, a regularidade do ajuste de fatura, a legalidade do TOI e a existência de débito da autora em face ré. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 - Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES PINHEIRO GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 07:35

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES PINHEIRO GUIMARAES em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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