02/09/2025 18:22

Juntada de petição
01/09/2025 23:17

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Requer a parte executada que a penhora online recaia sobre conta bancária de titularidade do cônjuge da parte executada, sob o pretexto de não ter sido encontrados bens para satisfação do débito.

Indefiro o pedido de penhora online, eis que a esposa do executado se trata de terceiro, não possuindo qualquer vínculo obrigacional com a exequente.

Conforme entendimento do STJ, não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bnacária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens (...) Desta forma, ao exequente para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
04/08/2025 22:16

Conclusão
04/08/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:12

Juntada de petição
26/03/2025 23:40

Conclusão
26/03/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:13

Expedição de documento
26/11/2024 22:08

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 350, com as cautelas de praxe.

Ao exequente para informar como pretende prosseguir com a execução.
12/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:56

Conclusão
11/10/2024 08:56

Outras Decisões
11/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:21

Juntada de documento
04/07/2024 23:02

Juntada de petição
24/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:36

Juntada de documento
18/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:39

Conclusão
11/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:36

Juntada de petição
25/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:34

Juntada de documento
16/04/2024 05:48

Juntada de petição
25/03/2024 18:42

Outras Decisões
25/03/2024 18:42

Conclusão
25/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:53

Juntada de petição
24/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:02

Juntada de petição
31/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:57

Juntada de documento
03/10/2023 13:22

Conclusão
03/10/2023 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:17

Juntada de documento
24/08/2023 10:34

Juntada de petição
03/08/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:38

Juntada de petição
05/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:28

Juntada de petição
21/12/2022 15:20

Juntada de petição
06/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:02

Conclusão
12/07/2022 10:02

Outras Decisões
23/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:28

Juntada de petição
22/06/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:14

Juntada de petição
10/02/2022 14:19

Juntada de petição
09/02/2022 07:47

Juntada de petição
09/02/2022 07:47

Juntada de petição
09/02/2022 07:47

Juntada de petição
08/02/2022 13:31

Processo Desarquivado
06/08/2019 17:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2019 17:58

Redistribuição
09/11/2018 08:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 12:35

Redistribuição
27/07/2017 12:35

Remessa
27/06/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 14:54

Trânsito em julgado
14/03/2017 16:38

Homologada a Transação
14/03/2017 16:38

Publicado Sentença em 27/03/2017
14/03/2017 16:38

Conclusão
13/01/2017 16:32

Documento
13/01/2017 16:30

Juntada de documento
20/12/2016 05:22

Juntada de petição
24/11/2016 11:32

Juntada de petição
24/11/2016 10:59

Juntada de petição
24/11/2016 09:15

Juntada de petição
18/11/2016 15:13

Juntada de petição
02/11/2016 11:54

Juntada de petição
06/10/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 14:29

Expedição de documento
29/09/2016 12:05

Audiência
12/09/2016 16:33

Publicado Despacho em 04/10/2016
12/09/2016 16:33

Conclusão
12/09/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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