25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806480-34.2025.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0806480-34.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00101559 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(a).

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA OAB/MG-111202 RECORRIDO: RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-209398 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Relação de consumo.

Fato do serviço demonstrado.

Obrigação de fazer fixada de modo acertado.

Nada justifica ou autoriza a reforma da sentença.

A pretensão reparatória/compensatória já foi rejeitada pelo r. juízo a quo.

Consigne-se, ainda, a perda do prazo regimental para o requerimento de sustentação oral.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
25/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/06/2025 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO BARON SPOLIDORO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ANA LUIZA MANSUR SOUTO SPOLIDORO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 10:19

Recebidos os autos
09/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/04/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/04/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:50

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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