TJRJ - 0802241-32.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:36
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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10/09/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 13:14
Conclusos ao Juiz
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10/09/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802241-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO SILVA PESSANHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.
Os quais recebo, posto que tempestivos.
O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.
REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
26/06/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2025 11:55
Conclusos ao Juiz
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26/06/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:28
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 02:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 02:16
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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16/01/2025 05:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/01/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/01/2025 11:49
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 16:56
Declarada incompetência
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10/01/2025 15:12
Conclusos para decisão
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10/01/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:26
Juntada de Petição de outros documentos
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10/01/2025 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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