04/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA MARQUES LIMA - CPF: *41.***.*21-15 (AUTOR).
07/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0809923-65.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARQUES LIMA RÉU: LIBERTY SEGUROS S A Considerando o informado em ID 189510482, esclareço que, nos termos da Súmula 39 do TJ-RJ, é facultado ao juízo exigir a documentação probatória para fins de análise do benefício da gratuidade de justiça.

Dessa forma, caso a parte recorrente seja isenta de declarar o imposto de renda, deverá apresentar os comprovantes extraídos diretamente do site da Receita Federal.

Intime-se a parte recorrente, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o determinado por este juízo, incluindo toda a documentação descrita ou os comprovantes de sua isenção, de forma detalhada, sob pena de indeferimento imediato do benefício da gratuidade de justiça.

RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RITA MARQUES LIMA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S A em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 10:53

Recebidos os autos
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
21/01/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
21/01/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2024 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2024 08:27

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
26/10/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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