15/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:08

Determinado o Arquivamento
10/09/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin RODOVIA LUCIANO MEDEIROS, 568, FORUM, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 DECISÃO Processo: 0800351-97.2022.8.19.0022 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JONATAN DE AVILA OLIVEIRA Trata-se de registro de ocorrência instaurado para apurar a prática das infrações penais tipificadas no artigo 306 do CP n/f da Lei 9.503/97 e nos artigos 329 e 331, ambos do Código Penal, ocorrida em 22 de outubro de 2022, figurando como autor o nacional JONATAN DE AVILA OLIVEIRA.

O Ministério Público requereu o arquivamento com relação ao crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503/97, aduzindo que, junto ao index 73136051 constou negativo o teste de alcoolemia, logo, face a ausência de provas.

Assim, homologo o pedido de arquivamento na forma requerida pelo Parquet.

Com relação aos crimes tipificados nos artigos 329 e 331, ambos do Código Penal, requer o Ministério Público a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, eis que crimes de menor potencial ofensivo.

Quanto ao pedido de declínio de competência formulado, tendo em vista a manifestação do Ministério Público de que se trata de feito para apuração da prática dos crimes dos artigos 329 e 331, ambos do Código Penal, tendo em vista que a soma das penas excede a dois anos, a competência será do juízo comum, e não do JECrim, de acordo com o artigo 61 da Lei 9.099/95, razão pela qual indefiro tal pedido.

Publique-se e intimem-se.

Retornem ao MP.

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 3 de julho de 2025.

DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:37

Determinado o Arquivamento
30/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:52

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:18

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 27/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:59

Expedição de Certidão.
30/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 17:09

Recebidos os autos
25/10/2022 17:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin
25/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:41

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:05

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
25/10/2022 13:49

Audiência Custódia realizada para 25/10/2022 13:06 Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.
25/10/2022 13:49

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2022 15:04

Audiência Custódia designada para 25/10/2022 13:06 Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.
24/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
23/10/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029832-49.2019.8.19.0021

Zatix Tecnologia S A

Advogado: Manoel Leopoldino de Paiva Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800133-73.2022.8.19.0053

Marcia Maria Leao Maciel

Cedae

Advogado: Julia Martins de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0062142-39.2017.8.19.0002

Lucinda Lany Jasbick Cardenas Maia

Municipio de Niteroi

Advogado: Marcos Vinicius Fonseca Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042669-57.2019.8.19.0209

La Atrevida Restaurante e Comercio Eirel...

Alo Rio Comercio LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009108-54.2016.8.19.0045

Banco do Brasil S.A.

Espolio de Dulcidio Sotta Ribeiro

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2016 00:00

Exibir Processo