26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RAMON COUTINHO PINTO em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843393-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO LEITE CUNHA RÉU: LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 798 e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RAMON COUTINHO PINTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843393-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO LEITE CUNHA RÉU: LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 12:09

Recebidos os autos
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
08/05/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 18:17

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:01

Juntada de ata da audiência
12/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:37

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 23:31

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/11/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015701-60.2021.8.19.0066

Josefina da Silva David

Banco Pan S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816085-72.2023.8.19.0210

Fatima Eliana Kaufmann

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Catia Cristina Santos Braz de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0807692-25.2023.8.19.0028

Marcos Antonio Dias Ferreira Junior

Ivan Pacheco

Advogado: Marcos Antonio Dias Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0890414-66.2024.8.19.0001

Reginaldo de Oliveira Silva

Jorge Luiz Monteiro da Silva

Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0830527-27.2024.8.19.0204

Amalia dos Santos Fernandes

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Ricardo Veloso da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 12:20

Exibir Processo