TJRJ - 0079110-40.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:05
Publicação
-
08/09/2025 15:19
Mero expediente
-
25/08/2025 11:15
Conclusão
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18/08/2025 18:32
Documento
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0079110-40.2023.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0079110-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00543562 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇÚ S/A ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB/RJ-054663 APELADO: ADRIELE DA SILVA TEREZA FONTAINHA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA OAB/RJ-248847 ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO OAB/RJ-250521 APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
CARÊNCIA.
NEGATIVA DE INTERNAÇÃO.
URGÊNCIA.
SOLIDARIEDADE ENTRE ADMINISTRADORA E OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
RECURSO DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Autora que teve negado seu pedido de internação em caráter de urgência, sob a alegação de prazo de carência.
Alegação de ilegitimidade passiva da administradora de benefícios que se afasta, eis que integra a cadeia de fornecimento do serviço de saúde.
Recusa injusta que configura dano moral.
Valor arbitrado pelo magistrado que atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Desprovimento do recurso.
Majoração da verba honorária.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
07/08/2025 17:46
Documento
-
07/08/2025 14:27
Conclusão
-
07/08/2025 00:02
Não-Provimento
-
23/07/2025 00:05
Publicação
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17/07/2025 15:05
Inclusão em pauta
-
17/07/2025 06:32
Pedido de inclusão
-
10/07/2025 00:05
Publicação
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 108ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0079110-40.2023.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0079110-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00543562 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇÚ S/A ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB/RJ-054663 APELADO: ADRIELE DA SILVA TEREZA FONTAINHA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA OAB/RJ-248847 ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO OAB/RJ-250521 APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR -
03/07/2025 11:09
Conclusão
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03/07/2025 11:00
Distribuição
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02/07/2025 19:59
Remessa
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26/06/2025 15:55
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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