TJRJ - 0800586-22.2023.8.19.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DEMETRIO DE SOUZA

CPF *16.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ARTHUR CARVALHO REIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:18

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 00:05

    Publicação

  • 21/02/2025 18:11

    Documento

  • 20/02/2025 14:23

    Confirmada

  • 19/02/2025 17:31

    Documento

  • 19/02/2025 17:24

    Conclusão

  • 18/02/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 07/01/2025 00:05

    Publicação

  • 19/12/2024 12:42

    Documento

  • 18/12/2024 15:02

    Confirmada

  • 18/12/2024 13:48

    Inclusão em pauta

  • 12/12/2024 18:55

    Pedido de inclusão

  • 12/12/2024 12:50

    Documento

  • 12/12/2024 00:05

    Publicação

  • 11/12/2024 17:20

    Conclusão

  • 10/12/2024 14:10

    Confirmada

  • 10/12/2024 12:20

    Mero expediente

  • 09/12/2024 13:04

    Conclusão

  • 09/12/2024 13:00

    Distribuição

  • 09/12/2024 10:55

    Remessa

  • 09/12/2024 10:33

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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