20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:31

Juntada de petição
07/09/2025 11:33

Juntada de petição
25/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 19:16

Juntada de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807456-39.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO NUNES PESSANHA RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Acerca da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tenho que não merece prosperar, uma vez que o pedido em questão é perfeitamente aferível pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Ademais, tal condição da ação deixou de existir com o advento do atual Código de Processo Civil, sendo possível a obtenção da tutela jurisdicional postulada.

Passo à análise do ponto controvertido.

O ponto controvertido de fato e de direito reside na apuração do direito alegado pela parte autora, se este é ou não é pessoa parda, possuidora de traços fenotípicos negroides e apta a concorrer a concurso público nas vagas PPP.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio a perita médico dermatologista PITILA DE BRITO RAMALHOTO, e-mail: [email protected] Convide-se a perita a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 465, parágrafo 1º do CPC.

Intimem-se.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA STELLET em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ALEX FABIANO VIANA SEABRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:59

Publicado Mandado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:37

Juntada de petição
13/12/2024 18:36

Juntada de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA STELLET em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEX FABIANO VIANA SEABRA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2024 13:03

Juntada de petição
09/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA STELLET em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEX FABIANO VIANA SEABRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/07/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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