TJRJ - 0801305-57.2023.8.19.0007

1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

ITALLO TEIXEIRA DE MENDONCA

ALEXANDRE LACERDA DAMASCENO - PMERJ

EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO - PMERJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL NASCIMENTO MACHADO

SIDNEY FLORIANO JUNIOR

CPF *37.***.*22-09

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *10.***.*13-55

Advogados

IVAN VIEIRA DE CARVALHO

OAB: 140177/RJ

CPF *90.***.*82-91

FRANCISCA DE JESUS ROSA

OAB: 154367/RJ

CPF *03.***.*76-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE BARRA MANSA ( 101113 )

ALEXANDRE LACERDA DAMASCENO

EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO

ITALLO TEIXEIRA DE MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/07/2025 15:03

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:28

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2025 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2025 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2025 14:15

    Transitado em Julgado em 11/07/2025

  • 06/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 12:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801305-57.2023.8.19.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: ITALLO TEIXEIRA DE MENDONÇA TESTEMUNHA: ALEXANDRE LACERDA DAMASCENO - PMERJ, EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO - PMERJ RÉU: SIDNEY FLORIANO JUNIOR TESTEMUNHA: NATANAEL NASCIMENTO MACHADO, RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA 1) Considero o réu regularmente intimado da sentença condenatória na pessoa de seu advogado constituído, eis que se trata de réu solto, na forma do art. 392, II, do CPP. 2) Verifico que o feito transitou em julgado para acusação em 28 de abril de 2025, tendo o réu sido condenado definitivamente a uma pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

    Compulsando os autos, verifico que o réu ficou cerceado de sua liberdade em razão de prisão cautelar pelo período compreendido entre 16/02/2023 e 21/07/2023.

    Desta forma, verifico que o acusado ficou em prisão cautelar em tempo superior ao da condenação, razão pelo qual aplico o instituto da detração, previsto no art. 42 do CP, declarando extinto a punibilidade pelo cumprimento da reprimenda penal.

    Intime-se e expeça-se as comunicações de praxe.

    Após, dê-se baixa e arquive-se.

    BARRA MANSA, data da assinatura digital.

    RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular

  • 03/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/07/2025 14:37

    Conclusos ao Juiz

  • 03/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/04/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/04/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 17/06/2024 15:38

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 00:05

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 15/12/2023 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 14/12/2023 15:14

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:09

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:21

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de Itallo Teixeira de Mendonça em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 19/07/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de Itallo Teixeira de Mendonça em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de NATANAEL NASCIMENTO MACHADO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:21

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 18/07/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 18/07/2023 11:50

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de NATANAEL NASCIMENTO MACHADO em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de Itallo Teixeira de Mendonça em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:17

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de SIDNEY FLORIANO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS ROSA em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 13:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 01/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de SIDNEY FLORIANO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:07

    Conclusos ao Juiz

  • 10/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 13:49

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/04/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 16:49

    Recebida a denúncia contra SIDNEY FLORIANO JUNIOR - CPF: *37.***.*22-09 (FLAGRANTEADO)

  • 23/03/2023 12:33

    Conclusos ao Juiz

  • 17/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:19

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 24/02/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa

  • 18/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 16:44

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 18/02/2023 16:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/02/2023 16:33

    Audiência Custódia realizada para 18/02/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 18/02/2023 16:33

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/02/2023 16:40

    Audiência Custódia designada para 18/02/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

  • 17/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 16/02/2023 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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