02/09/2025 14:10

Conclusão
30/06/2025 11:57

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que é dever da parte comunicar à Justiça eventual mudança de endereço, presume-se válida a intimação (pessoal para cumprimento da obrigação e fazer) dirigida ao mesmo endereço onde formalizada a citação (indexadores 220, 225 e 241), conforme o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Ao interessado, em dez dias, para requerer o que entender de direito.
09/05/2025 15:34

Conclusão
09/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:21

Juntada de petição
04/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:09

Evolução de Classe Processual
04/02/2025 12:09

Petição
02/09/2024 11:27

Juntada de petição
27/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:58

Documento
01/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:00

Outras Decisões
13/05/2024 15:00

Conclusão
01/04/2024 15:43

Juntada de petição
21/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:57

Documento
16/10/2023 12:48

Expedição de documento
05/10/2023 16:50

Expedição de documento
28/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:11

Conclusão
28/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:07

Juntada de petição
13/05/2023 12:11

Juntada de petição
24/03/2023 13:30

Expedição de documento
23/03/2023 13:21

Expedição de documento
21/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:21

Juntada de petição
30/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:20

Juntada de documento
19/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:55

Conclusão
28/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:23

Juntada de petição
22/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:21

Juntada de petição
02/12/2021 16:31

Processo Desarquivado
29/11/2021 17:23

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 02:31

Documento
25/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:55

Conclusão
05/12/2020 04:50

Juntada de petição
04/12/2020 17:07

Processo Desarquivado
04/11/2020 20:01

Arquivado Definitivamente
04/11/2020 20:01

Trânsito em julgado
02/09/2020 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 15:36

Conclusão
17/08/2020 15:36

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 11:56

Remessa
23/07/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 18:24

Juntada de petição
11/03/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 12:19

Conclusão
07/02/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:38

Remessa
06/08/2019 14:07

Redistribuição
15/07/2019 16:05

Remessa
10/04/2019 13:16

Conclusão
10/04/2019 13:16

Publicado Despacho em 30/04/2019
10/04/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 23:18

Conclusão
27/08/2018 23:18

Publicado Despacho em 04/10/2018
27/08/2018 23:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 15:30

Juntada de petição
05/07/2018 16:18

Declarada incompetência
05/07/2018 16:18

Conclusão
05/07/2018 16:18

Publicado Decisão em 11/07/2018
13/12/2017 14:37

Juntada de petição
11/12/2017 11:26

Juntada de petição
21/11/2017 11:58

Publicado Despacho em 28/11/2017
21/11/2017 11:58

Conclusão
21/11/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 17:17

Juntada de petição
17/10/2017 13:41

Publicado Despacho em 24/10/2017
17/10/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 13:41

Conclusão
02/10/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 17:39

Conclusão
21/09/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 11:42

Juntada de petição
23/08/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 18:13

Conclusão
23/08/2017 18:13

Publicado Despacho em 29/08/2017
22/08/2017 11:40

Juntada de petição
03/08/2017 12:42

Conclusão
03/08/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 09:20

Juntada de petição
07/07/2017 14:50

Documento
26/06/2017 15:31

Documento
26/06/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 15:19

Documento
24/05/2017 17:45

Expedição de documento
18/05/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 13:38

Expedição de documento
31/08/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 11:59

Conclusão
19/08/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2016 13:03

Juntada de petição
15/01/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 14:36

Publicado Despacho em 21/01/2016
15/01/2016 14:36

Conclusão
10/10/2015 14:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2015 13:49

Juntada de petição
28/03/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 11:20

Juntada de documento
08/09/2014 09:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 14:25

Juntada de petição
14/05/2014 15:22

Expedição de documento
09/05/2014 11:34

Expedição de documento
08/05/2014 13:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 18:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2014 13:36

Expedição de documento
11/12/2013 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 17:17

Expedição de documento
09/10/2013 15:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2013 14:33

Juntada de petição
12/06/2013 10:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 10:27

Juntada de documento
07/03/2013 16:01

Juntada de petição
09/01/2013 13:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2012 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2012 14:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 16:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 14:42

Juntada de petição
18/07/2012 12:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2012 13:48

Conclusão
10/07/2012 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2012 16:23

Conclusão
12/02/2012 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2012 16:23

Juntada de petição
23/09/2011 13:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2011 13:15

Documento
25/07/2011 09:18

Expedição de documento
15/07/2011 11:52

Documento
24/03/2011 17:16

Expedição de documento
25/02/2011 17:15

Juntada de petição
16/11/2010 14:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2010 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2010 16:30

Conclusão
15/10/2010 12:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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