16/09/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803621-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PONCIANO FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Ciência à parte ré do acrescido em id 211097424/211097427.

Prazo de dez dias.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 13 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
13/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:36

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803621-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PONCIANO FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1) Considerando a tese fixada pelo STF no RE 566.471/RN, Súmula vinculante nº 61: "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral", acolho a promoção do Ministério Público e, antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência, submeto o presente caso à consulta ao e-Natjus, com anotação de urgência, para vinda de nota técnica quanto ao(s) medicamento(s) requerido(s) pela parte autora e que não faz(em) parte de nenhuma listagem do SUS.

Protocolo nº 367511.

Prazo de quinze dias para resposta.

Com o envio do parecer técnico pelo e-Natjus ao e-mail da Serventia, providencie o Cartório a sua juntada e dê-se imediata vista à parte autora, no prazo de cinco dias.

Em seguida, ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que comprove o requerimento do tratamento pela via administrativa.

Prazo de quinze dias. 3) Intime-se.

ITAPERUNA, 25 de junho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
26/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:36

Declarada incompetência
18/06/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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