15/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ID 214897950
06/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:39

Expedido alvará de levantamento
04/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:48

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DENAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA XAVIER em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0807451-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA XAVIER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 17:30

Recebidos os autos
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
27/05/2025 12:15

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
10/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:25

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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