11/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES FARIA em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806215-29.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DA COSTA MOURA RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer o contrato de empréstimo a título de CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745 e pede a suspensão dos descontos no valor de R$ 73,80 em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos provenientes do contrato de empréstimo a título de CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745 no valor de R$ 73,80.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBENS DA COSTA MOURA - CPF: *71.***.*86-91 (AUTOR).
19/06/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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