17/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814122-89.2024.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0814122-89.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00101784 RECTE: TALITA DA SILVA PESSOA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR OAB/RJ-229463 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 15:23

Inclusão em pauta
04/08/2025 09:57

Conclusão
04/08/2025 09:54

Distribuição
04/08/2025 09:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0008491-07.2005.8.19.0037

Banco do Brasil S.A

Edipel Alimentos LTDA

Advogado: Yulbrender Breder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801613-73.2024.8.19.0067

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Matheus Rodrigo da Silva Weber

Advogado: Walter Marcelino de Araujo Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800707-13.2023.8.19.0037

Ive Martins Ventura Guimaraes

Gabriel Santos Carvalho

Advogado: Raimundo Aristeu dos Santos Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802852-76.2022.8.19.0037

Julia Aparecida da Costa Ramos

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Romulo Pinto Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0806254-97.2024.8.19.0037

Lucia da Silva Mendes

Banco Bmg S/A

Advogado: Wederson Advincula Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 11:24

Exibir Processo