12/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 14:25

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 16/08/2025 06:00.
16/08/2025 14:25

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 16/08/2025 06:00.
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811171-96.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

K.

S.

REPRESENTANTE: GLAYDSON SINDER CARDOSO RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME 1 – Trata-se de manifestação do autor informando o descumprimento reiterado da tutela antecipada deferida e o cancelamento do seu plano de saúde (id. 205314240). 2 – A ré alegou que a parte autora contratou o plano de saúde por meio da administradora ‘Sua Saúde’, sendo esta a responsável contratual e financeira; que não recebe repasses da administradora desde outubro de 2023, o que gerou desequilíbrio financeiro; que não possui plano similar ao contratado, pois só pode ofertar planos individuais ou empresariais, solicitando que o autor escolha nova operadora, já que o contrato anterior não está mais vigente (id. 206852248). 3 – O autor reiterou as petições anteriores e apresentou novo comprovante de depósito judicial de pagamento (id. 207456915). 4 – O Ministério Público se manifestou pelo cumprimento da decisão de id. 110916329, devendo a ré realizar as adequações necessárias para o cumprimento da determinação judicial (id. 208741612). 5 – Foi proferido despacho determinando a intimação da ré para cumprir a decisão de id. 110916329, devendo realizar as adequações necessárias para o cumprimento da determinação judicial (id. 211523435). 6 – A ré, mesmo após intimação para cumprir o despacho acima mencionado, alegou não possuir o mesmo tipo de produto para comercialização (plano coletivo) e que não poderia manter com o autor um plano descontinuado, em razão da ausência de contraprestação na prestação de serviços desde outubro de 2023 (id. 212435205). 7 – O Ministério Público se manifestou pela intimação da ré para reestabelecimento do plano, nos mesmos moldes mantidos até a interrupção e desde que mantida a contraprestação, no prazo de 72 horas, com fixação da multa diária pelo descumprimento, na forma prevista no acórdão de índice 110916329, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de configurar crime de desobediência (id. 213323969). 8 – O autor retificou os termos da petição de id. 177181824 e 205314240 e requereu a juntada de novo comprovante de depósito judicial de pagamento (id. 215341992). 9 – Considerando o acima mencionado, cumpra-se o v. acórdão (id. 110916329) e intimem-se, com urgência, as rés para restabelecerem o plano de saúde do autor, nos mesmos moldes mantidos até o anúncio de interrupção e desde que mantida a contraprestação, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. 10 – Intimem-se, com urgência.

NOVA FRIBURGO, 8 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
11/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
09/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Outras Decisões
07/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 17:41

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0811171-96.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

K.

S.

REPRESENTANTE: GLAYDSON SINDER CARDOSO RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME 1 - À ré, com urgência (artigo 10 do CPC). 2 - Sem prejuízo, ao MP. com urgência. 3 - Após, voltem conclusos, com urgência.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:15

Outras Decisões
23/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/12/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:07

Outras Decisões
13/05/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:38

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 11/04/2024 16:40.
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
05/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:17

Outras Decisões
05/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:16

Juntada de acórdão
05/04/2024 12:16

Expedição de Informações.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL KLEIN SINDER em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:45

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/03/2024 17:45

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 11:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 13:18

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 12:51

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.
14/12/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. K. S. - CPF: *17.***.*15-64 (AUTOR).
07/12/2023 09:50

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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