26/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:30

Trânsito em julgado
28/08/2025 00:00

Intimação

1.: ID.462: Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, sanando a omissão contida na r. sentença e mantida integralmente sua fundamentação, condenar a ré a restituir os valores pagos pela parte autora, com juros de mora e correção monetária na forma do art. 406 do Código Civil, com a redação determinada pela Lei 14.905/2024. 2.

ID: 468: Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não existir na sentença recorrida qualquer dos vícios apontados no recurso, devendo o inconformismo da parte recorrente ser manifestado pela via recursal adequada, na medida em que ataca o mérito da sentença, que se mantêm por seus próprios fundamentos.
13/08/2025 15:20

Conclusão
12/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:53

Juntada de petição
01/07/2025 15:03

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de declaração de fls.462 são tempestivos .

Ao Embargado na forma do art.1023 § 2º do CPC.
25/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:45

Juntada de petição
29/05/2025 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 14:01

Conclusão
07/05/2025 16:24

Remessa
05/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:19

Conclusão
28/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:18

Conclusão
28/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:16

Juntada de documento
26/01/2025 12:40

Juntada de petição
14/01/2025 14:36

Juntada de petição
02/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:28

Conclusão
02/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:34

Juntada de petição
28/10/2024 10:54

Juntada de petição
25/10/2024 18:26

Juntada de petição
21/10/2024 11:15

Juntada de petição
10/09/2024 16:17

Conclusão
10/09/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 11:27

Juntada de petição
12/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:42

Conclusão
12/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:38

Apensamento
08/03/2024 10:47

Juntada de petição
05/03/2024 18:36

Juntada de petição
07/02/2024 12:08

Juntada de petição
02/02/2024 20:39

Juntada de petição
17/01/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:19

Conclusão
20/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:12

Juntada de petição
01/09/2023 09:36

Juntada de petição
30/08/2023 17:18

Juntada de petição
23/08/2023 10:27

Juntada de petição
23/08/2023 10:25

Juntada de petição
18/08/2023 18:18

Juntada de petição
14/08/2023 11:52

Juntada de petição
07/08/2023 14:05

Expedição de documento
21/07/2023 13:56

Juntada de documento
20/06/2023 14:22

Expedição de documento
13/06/2023 11:52

Expedição de documento
31/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 14:24

Conclusão
20/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:51

Juntada de petição
02/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:18

Conclusão
09/02/2023 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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