30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS em 29/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PLACIDE BAUNDJA IKUBA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0915234-86.2023.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: VENERAVEL E ARQ ORDEM 3 DE N S DO MONTE DO CARMO RÉU: PLACIDE BAUNDJA IKUBA Relatório Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo em face de Placide Baundja Ikuba.

Em sua inicial, o autor alega, em síntese, que o réu alugou o apartamento do autor; que o prazo de locação é de trinta meses, com início em início em 19/12/2022 a 18/06/2025; que o réu não pagou os alugueis dos meses de março, abril e maio2023.

Assim, requer o pagamento dos débitos vencidos e vincendos e a rescisão do contrato com a decretação do despejo.

Manifestações do autor (index 97194971, 125723122, 145508283).

Foi decretada a revelia do réu (index 182095377).

Manifestação do autor (index 184233395). É o relatório.

Fundamentação Em vista da revelia do réu decretada, devem ser presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Desta forma, deve-se admitir que o réu deixou de pagar os débitos objeto dos autos.

Registre-se, ainda, que a documentação juntada demonstra a existência de dívida cobrada pelo autor.

Ademais, em que pese regularmente citado, o réu não apresentou qualquer comprovação de pagamento dos débitos, o que lhe incumbia, nos termos do artigo 319 do Código Civil.

Desta forma, o réu deve ser condenado a pagar ao autor os débitos da locação objeto dos autos, devidos desde o início do inadimplemento indicado na inicial até a data de entrega das chaves ou imissão do autor na posse no imóvel.

Note-se que tais valores devem ser corrigidos a partir de cada mês e acrescidos de juros legais desde a citação.

Ainda no mesmo sentido, deve ser determinado o despejo do locatário do imóvel.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e para condenar o réu a pagar à autora os débitos objeto dos autos, devidos desde o início do inadimplemento indicado na inicial até a data de imissão da autora na posse do imóvel, valores que devem ser corrigidos a partir de cada mês e acrescidos de juros legais desde a citação.

Decorrido o prazo de 15 dias sem desocupação voluntária, recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo, nos termos do artigo 63, § 1º do CPC.

Condeno o réu em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
02/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Desentranhado o documento
09/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 05:26

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:08

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:00

Outras Decisões
01/02/2024 20:02

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:58

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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